Questões de Direito Constitucional - Ordem Social - Assistência social

Compete aos Estados legislar sobre assuntos de interesse local.

Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Deputados e Senadores.

Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Presidente da Câmara dos Deputados.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

implicitamente, em decorrência da criação da Defensoria Pública.

expressamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas.

implicitamente e integra o rol das cláusulas pétreas.

implicitamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas.

expressamente e integra o rol das cláusulas pétreas.

taxação dos super-ricos.

proibição da participação popular.

amparo às crianças e adolescentes carentes.

exclusão das pessoas portadoras de deficiência da vida comunitária.

aumento da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza.

A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e atenderá, na forma da lei, dentre outros, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à previdência social, tendo como um dos seus objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

I apenas

I e II apenas

I, II e III apenas

II e III apenas

I e III apenas