Questões de Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor) - 2008
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Questão: 1 de 6
199538
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Oficial de Justiça - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
racismo e à injúria qualificada por conotação racial, e
considerando a Lei n.º 9.459/1997, que define os crimes
resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue os itens
seguintes.
capacitado para trabalhar em tribunal” comete o crime de
racismo, cuja punição independe da vontade do ofendido,
uma vez que o racismo é crime de ação pública
incondicionada.
Questão: 2 de 6
199366
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Oficial de Justiça - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
racismo e à injúria qualificada por conotação racial, e
considerando a Lei n.º 9.459/1997, que define os crimes
resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue os itens
seguintes.
pele a um cidadão negro, em razão dessa sua condição,
configura-se o crime de injúria, que pode ter a punibilidade
extinta se, depois de iniciada a ação penal, o ofendido
aceitar o pedido de perdão formulado pelo ofensor.
Questão: 3 de 6
78441
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/AM
Cargo(s): Agente Técnico - Jurídico
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
suas alterações, n.º 7.716/1989, n.º 4.898/1965 e n.º 9.455/1997,
julgue os itens seguintes.
Por telefone, Luzia entrou em contato com o escritório de Washington, representante de vendas do Tambaú Iate Clube,
e acertou com ele a aquisição de uma cota pelo valor de R$ 1.000,00, a ser pago por meio de cheque. No dia do
pagamento, Washington impediu o acesso de Luzia, que é
negra, ao Tambaú Iate Clube — clube social aberto ao
público —, em virtude de preconceito de raça, recusando-se
em ultimar a venda da cota.
Nessa situação, a conduta de Washington é crime
inafiançável e imprescritível.
Questão: 4 de 6
77821
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/TO
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial,
julgue os itens a seguir.
raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional são punidos
com penas de reclusão ou reclusão e multa, e todas as
infrações descritas na legislação específica são inafiançáveis
e imprescritíveis.
Questão: 5 de 6
50905
Banca: VUNESP
Órgão: CREA/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
suspensão permanente das atividades.
suspensão temporária das atividades.
prisão domiciliar do proprietário.
prisão civil do responsável legal.
prisão domiciliar do responsável legal.