Questões de Legislação Federal - Decreto nº 6.170/2007 - Transferências de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse - 2012

quando tratar-se de avença em que se pactue o ingresso de receita para o ente público mediante repasse de recursos oriundos de pessoa jurídica de direito privado.

com órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios cujo valor seja inferior a R$100.000,00 (cem mil reais).

com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham se omitido do dever de prestar contas em relações anteriores com a União.

entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal, quando então deverá celebrar-se termo de cooperação.

com entidades privadas sem fins lucrativos que não logrem comprovar a realização de atividades referentes ao objeto do convênio ou contrato de repasse durante os três anos anteriores à avença.

V, IV, I, II, III.

I, V, IV, III, II.

IV, I, V, II, III.

V, I, IV, III, II.

V, III, II, IV, I.