Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes - Polícia Federal - 2014

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Questão: 1 de 6

539073f00b480336120003e9

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Vigilância e Segurança privada (Lei nº 7.102/1983) > Aspectos penais

Julgue o item abaixo, com base nos dispositivos da Lei n.º 7.102/1983.

Os estabelecimentos financeiros estão autorizados a organizar e a executar seus próprios serviços de vigilância ostensiva e transporte de valores, desde que os sistemas de segurança empregados em tais atividades sejam auditados, anualmente, por empresas especializadas.

Certo

Errado

Questão: 2 de 6

539073f00b480336120003eb

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Produtos químicos controlados (Lei nº 10.357/2001) > Aspectos penais

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base nos dispositivos da Lei n.º 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.

O gerente de uma empresa de reciclagem de produtos químicos controlados tomou conhecimento de que um dos empregados da empresa desviava parte desses produtos, a fim de produzir, ilicitamente, entorpecentes. Nessa situação, caso não informe esse fato às autoridades competentes, o gerente incorrerá em infração administrativa e penal.

Certo

Errado

Questão: 3 de 6

539073f10b480336120003f1

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) > Aspectos processuais

No que diz respeito ao Estatuto do Desarmamento, julgue os
seguintes itens.

Para obter porte de arma de fogo de uso permitido, agente da Polícia Federal deve apresentar, entre outros documentos, comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Certo

Errado

Questão: 4 de 6

539073f10b480336120003f2

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) > Aspectos processuais

No que diz respeito ao Estatuto do Desarmamento, julgue os
seguintes itens.

Considere que, em uma briga de trânsito, Joaquim tenha sacado uma arma de fogo e efetuado vários disparos contra Gilmar, com a intenção de matá-lo, e que nenhum dos tiros tenha atingido o alvo. Nessa situação, Joaquim responderá tão somente pela prática do crime de disparo de arma de fogo.

Certo

Errado

Questão: 5 de 6

539073f10b480336120003f3

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) > Aspectos processuais

No que diz respeito ao Estatuto do Desarmamento, julgue os
seguintes itens.

Considere que Armando, dentista, tenha comprado um revólver calibre .38 e que, semanas depois, sua amiga Júlia, empresária do ramo têxtil, tenha-lhe revelado interesse em adquirir a arma. Nessa situação, o revólver só poderá ser vendido mediante autorização do Sistema Nacional de Armas.

Certo

Errado