Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes - Polícia Federal - 2014
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Questão: 6 de 6
539073f00b480336120003ea
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Federal
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Produtos químicos controlados (Lei nº 10.357/2001) > Aspectos processuais
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base nos dispositivos da Lei n.º 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.
Uma empresa comercializa determinado produto químico que
pode ser utilizado como insumo na elaboração de substância
que causa dependência química. Nessa situação, as atividades
dessa empresa devem ser fiscalizadas pelo DPF, juntamente
com o Exército Brasileiro.