 por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

 por crimes preterdolosos em que se opera a reincidência.

 a penas privativas de liberdade superiores a 4 anos quando o condenado for maior de 70 anos.

a) CERTO.Não cabe sursis processual ou transação penal nos crimes envolvendo a Lei Maria da Penha, mas cabe sursis da pena.Súmula&nbsp;nº 536 do STJ: “A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha”. b) Errado. Art. 77 do CP: A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que: I - o condenado não seja reincidente em crime doloso (...). c) Errado. Art. 77, § 2º do CP:&nbsp;A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de setenta anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão.&nbsp;&nbsp; d) Errado.Art. 77 do CP: (...) III - Não seja indicada ou cabível a substituição prevista no art. 44 deste Código.&nbsp; e) Errado.Art. 80 do CP: A suspensão não se estende às penas restritivas de direitos nem à multa. Resposta: letra A. Siga estudando. :-)

 a execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso ou culposo.

 as penas relativas a infrações diversas não podem ser somadas para efeito do livramento condicional.

 a execução da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos poderá ser suspensa quando o condenado for idoso.

 cabe livramento condicional ao condenado que cumprir mais de dois terços da pena, independentemente de ser reincidente específico em crime hediondo.

 a condenação anterior a uma pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.

Gabarito: Alternativa E. Nos termos do Artigo 77, §1º do Código Penal a condenação anterior a pena de multa não inviabiliza a concessão da suspensão condicional da pena. Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;(..)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;§ 1º - A condenação anterior a pena de multa não impede a concessão do benefício.&nbsp; Alternativa A - INCORRETA: Nos termos do Artigo 77, I do Código Penal somente a reincidência em crime doloso impede a concessão do benefício. Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;I - o condenado não seja reincidente em crime doloso. Alternativa C - INCORRETA: Artigo 77, §2º do Código Penal, a pessoa maior de 70 anos ( e não idoso ). Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;(..)§ 2o&nbsp;A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de setenta anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão. Alternativa D - INCORRETA: Há tempo diferenciado para a concessão de livramento condicional aos reincidentes específicos em crimes hediondos, sendo ainda importante destacar as alterações promovidas no Artigo 112 da Lei de Execuções Penais, sendo que atualmente é vedado o livramento condicional quando se tratar de condenação por crime hediondo com resultado morte.

 deverá prorrogar o período de prova da suspensão condicional da pena até a extinção da punibilidade da contravenção penal pelo cumprimento integral da pena de prisão simples.

deverá revogar a suspensão condicional da pena, momento em que Douglas passará a cumprir as penas privativas de liberdade, não se descontando da pena o tempo em que ele cumpria as condições do sursis.

poderá revogar a suspensão condicional da pena, hipótese em que Douglas passará a cumprir as penas privativas de liberdade, descontando-se da pena o tempo em que ele cumpria as condições do sursis.

não poderá revogar a suspensão condicional da pena, uma vez que a condenação definitiva por contravenção penal com pena privativa de liberdade não é causa de revogação de sursis penal.

 poderá prorrogar o período de prova da suspensão condicional da pena até o máximo, caso não tenha sido fixado anteriormente.

GABARITO LETRA E Revogação facultativaArt. 81, CP§ 1º - A suspensão poderá ser revogada se o condenado descumpre qualquer outra condição imposta ou é irrecorrivelmente condenado, por crime culposo&nbsp;ou por contravenção, a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.Prorrogação do período de prova§ 2º - Se o beneficiário está sendo processado por outro crime ou&nbsp;contravenção, considera-se prorrogado o prazo da suspensão até o julgamento definitivo.&nbsp;§ 3º -&nbsp;Quando facultativa a revogação, o juiz pode, ao invés de decretá-la, prorrogar o período de prova até o máximo, se este não foi o fixado.

Questões de Direito Penal - Suspensão condicional da pena - 2022