 Apenas os itens I, II e V estão certos; 

 Apenas os itens II, III e V estão certos; 

RESPOSTA CORRETA: alternativa D (apenas os itens II, III e V estão certos). Para responder a esta questão será necessário o estudo dos artigos 2, 4 e 5 da Resolução do CONTRAN n° 798/2020 que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques, além do artigo 61 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). A afirmativa I está INCORRETA pois para ser realizada a medição de velocidade é indispensável o uso de medidor com dispositivo de imagem e que indique a velocidade do veículo.Fundamentação - Art.2, § 2º da Resolução 798/2020§ 2º A medição de velocidade, por meio do medidor descrito no § 1º, é indispensável para a caracterização das infrações de trânsito de excesso de velocidade. A afirmativa II está CORRETA pois define conforme a legislação o conceito de medidor de velocidade.Fundamentação - Art.2, § 1º da Resolução 798/2020:§ 1º Considera-se medidor de velocidade o instrumento ou equipamento de aferição destinado a fiscalizar o limite máximo de velocidade regulamentado para o local, que indique a velocidade medida e contenha dispositivo registrador de imagem que comprove o cometimento da infração. A afirmativa III está CORRETA pois os medidores de velocidade devem observar os requisitos metrológicos aprovados pelo Inmetro ou entidade por ele delegada, em verificação metrológica periódica, de acordo com a regulamentação técnica metrológica vigente.Fundamentação - Art.4, I, alínea c da Resolução 798/2020Os medidores de velocidade devem observar:I - requisitos metrológicos:c) ser aprovado pelo Inmetro ou entidade por ele delegada, em verificação metrológica periódica, de acordo com a regulamentação técnica metrológica vigente; A afirmativa IV está INCORRETA a medição de velocidade ocorrerá quando se exceda o limite regulamentar para o local, segundo o artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro nas vias urbanas tais limites são estabelecidos pela sinalização vertical ou quando não houver seguirá o padrão:80 km/h, nas vias de trânsito rápido;60 km/h, nas vias arteriais;40 km/h, nas vias coletoras; e30 km/h, nas vias locais. Fundamentação - Art.2, § 2º da Resolução 798/2020:Art. 2º A medição de velocidade que exceda o limite regulamentar para o local, desenvolvida pelos veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques nas vias terrestres abertas à circulação, deve ser efetuada por medidor de velocidade nos termos desta Resolução.§ 1º Considera-se medidor de velocidade o instrumento ou equipamento de aferição destinado a fiscalizar o limite máximo de velocidade regulamentado para o local, que indique a velocidade medida e contenha dispositivo registrador de imagem que comprove o cometimento da infração.§ 2º A medição de velocidade, por meio do medidor descrito no § 1º, é indispensável para a caracterização das infrações de trânsito de excesso de velocidade. A afirmativa V está CORRETA pois define conforme a legislação são os órgãos ou entidades com circunscrição sobre a via que determinarão a localização, a sinalização, a instalação e a operação dos medidores de velocidade:Fundamentação - Art.5 da Resolução 798/2020:&nbsp;Art. 5º Cabe ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via determinar a localização, a sinalização, a instalação e a operação dos medidores de velocidade.

Questões de Legislação de Trânsito - Resolução Nº 798/2020 - Requisitos Técnicos Mínimos Para A Fiscalização Da Velocidade De Veículos Automotores, Elétricos, Reboques E Semirreboques - 2023