Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Art. 165

Questão: 11 de 25

62015a240905e97e58573091

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Contador

Ano: 2016

Matéria/Assunto: AFO e Contabilidade Pública > Dispositivos Constitucionais > Art. 165 - Leis dos orçamentos (PPA, LDO, LOA)

Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei
orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos.

No caso dos municípios, a receita corrente líquida corresponderá ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

Certo

Errado

Questão: 12 de 25

620e45e3f9b2231ab85d4154

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos/SP

Cargo(s): Contador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: AFO e Contabilidade Pública > Dispositivos Constitucionais > Art. 165 - Leis dos orçamentos (PPA, LDO, LOA)

devem estar previstos no Balanço Geral do Ente Público.

devem ter autorização prévia do Tribunal de Contas da União.

estão proibidos em virtude da pandemia do COVID-19.

necessitam da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias.

serão acompanhados de estimativa dos fluxos de caixa futuros que serão gastos nos dois exercícios subsequentes.

Questão: 13 de 25

6307688d0a139c77be647c39

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: AFO e Contabilidade Pública > Dispositivos Constitucionais > Art. 165 - Leis dos orçamentos (PPA, LDO, LOA)

Considerando aspectos relacionados a planejamento público, orçamento e receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas PPA e LDO, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias.

O PPA, a LDO e a lei orçamentária anual são os principais componentes do processo orçamentário brasileiro. Em termos de competência, esta é de iniciativa do Poder Legislativo e aqueles são de inciativa do Poder Executivo.

Certo

Errado

Questão: 14 de 25

6307688d0a139c77be647c3a

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: AFO e Contabilidade Pública > Dispositivos Constitucionais > Art. 165 - Leis dos orçamentos (PPA, LDO, LOA)

Considerando aspectos relacionados a planejamento público, orçamento e receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas PPA e LDO, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias.

Constitui violação às normas de elaboração do projeto de lei orçamentária o envio, pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, de proposta de subsídios tributários para empresas consideradas estratégicas ao desenvolvimento nacional, sem que tal proposta se faça acompanhar de demonstrativo dos seus impactos devidamente regionalizados.

Certo

Errado

Questão: 15 de 25

6328662f9c677d097b6fbf99

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Ceará

Cargo(s): Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual

Ano: 2021

Matéria/Assunto: AFO e Contabilidade Pública > Dispositivos Constitucionais > Art. 165 - Leis dos orçamentos (PPA, LDO, LOA)

O orçamento público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos. Sobre este assunto, julgue o próximo item.

O processo orçamentário brasileiro está baseado em instrumentos de curto prazo (PPA, LOA e LDO). Todos perfeitamente integrados entre si.

Certo

Errado

Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Art. 165 - Leis dos orçamentos (PPA, LDO, LOA)