Questões de Direito Processual Penal - Provas - Agente de Polícia

Incumbe ao réu provar que as alegações da acusação não são procedentes.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.

O magistrado, ao fundamentar a sua decisão, deverá utilizar, exclusivamente, os elementos informativos colhidos na investigação policial.

As provas produzidas em contraditório judicial possuem a mesma força probatória daquelas produzidas de forma unilateral durante a fase investigatória.

As provas ilícitas produzidas durante o contraditório judicial poderão servir para formar a convicção do magistrado.

Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se lhes verificara propriedade.

Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

Proceder-se-á, necessariamente e em qual­ quer hipótese, a avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime.

O juiz que não possuir conhecimento específico quanto ao objeto da perícia ficará adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial.

O juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, inclusive no caso de exame de corpo de delito.

Apenas I, III e IV estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.

Apenas l, II estão corretas.

Todas estão corretas.