Questões de Direito Processual Penal - Analista Judiciário - Escrivão Judicial

dar prosseguimento à instrução, sem a necessidade de ratificação dos atos sem ou com caráter decisório;

dar prosseguimento à instrução, sem a necessidade de ratificação dos atos sem caráter decisório;

dar prosseguimento à instrução, sem a necessidade de ratificação dos atos com caráter decisório;

dar prosseguimento à instrução, após a ratificação de todos os atos com caráter decisório;

declarar a nulidade dos atos instrutórios praticados, retomando o procedimento a partir do recebimento da denúncia.

diante da redução de pena alcançada, a reformatio in pejus deve ser interpretada junto com o princípio da porporcionalidade;

a ausência de recurso da acusação não vedaria a conduta adotada pelo Tribunal de Justiça, diante da ausência de prejuízo para a defesa;

a vedação da reformatio in pejus se restringiria à quantidade final de pena, porquanto se trataria de mero cálculo aritmético;

a ausência de recurso da acusação não vedaria a conduta adotada pelo Tribunal de Justiça, caso a pena final aplicada ao réu fosse mantida no mesmo patamar;

a vedação da reformatio in pejus não se restringiria à quantidade final de pena, mas sim à efetiva valoração da conduta levada a efeito pelo sentenciado.

Supremo Tribunal Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Deputado Federal;

Superior Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Deputado Federal;

Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;

Tribunal Regional Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativao ao cargo de Secretário de Estado;

Juiz de Direito de primeiro grau, diante da ausência de foro por prerrogativa de função para o cargo do agente.

recurso extraordinário;

recurso especial;

recurso ordinário;

mandado de segurança;

habeas corpus.

apelação;

apelação residual;

recurso em sentido estrito;

correição parcial;

mandado de segurança.