Questões de Concurso para Analista Judiciário - Escrivão Judicial

lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e crime de dirigir sem habilitação;

lesão corporal culposa na direção de veículo automotor;

crime de dirigir sem habilitação;

lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, agravada pela ausência de habilitação;

crime algum, diante da extinção da punibilidade, pela renúncia à representação, absorvida a direção sem habilitação.

dar prosseguimento à instrução, sem a necessidade de ratificação dos atos sem ou com caráter decisório;

dar prosseguimento à instrução, sem a necessidade de ratificação dos atos sem caráter decisório;

dar prosseguimento à instrução, sem a necessidade de ratificação dos atos com caráter decisório;

dar prosseguimento à instrução, após a ratificação de todos os atos com caráter decisório;

declarar a nulidade dos atos instrutórios praticados, retomando o procedimento a partir do recebimento da denúncia.

prova produzida unilateralmente pelo interessado;

declaração da vítima firmada em cartório;

declaração da vítima de próprio punho;

declaração da vítima de próprio punho com firma reconhecida;

justificação judicial.

é possível que o agente colaborador traga informações a respeito de pessoas que não tenham relação alguma com aqueles que, primariamente, sejam alvo da investigação;

não é possível que o agente colaborador traga informações a respeito de pessoas que não tenham relação alguma com aqueles que, primariamente, sejam alvo da investigação;

os órgãos de persecução devem elaborar um instrumento de colaboração premiada para cada fato criminoso a ser revelado pelo agente colaborador;

as informações a respeito de crimes que não tenham relação alguma com aqueles da investigação matriz devem receber tratamento distinto do conferido à descoberta fortuita de provas;

as informações a respeito de crimes que não tenham relação alguma com aqueles da investigação matriz devem receber tratamento distinto do conferido à serendipidade.

diante da redução de pena alcançada, a reformatio in pejus deve ser interpretada junto com o princípio da porporcionalidade;

a ausência de recurso da acusação não vedaria a conduta adotada pelo Tribunal de Justiça, diante da ausência de prejuízo para a defesa;

a vedação da reformatio in pejus se restringiria à quantidade final de pena, porquanto se trataria de mero cálculo aritmético;

a ausência de recurso da acusação não vedaria a conduta adotada pelo Tribunal de Justiça, caso a pena final aplicada ao réu fosse mantida no mesmo patamar;

a vedação da reformatio in pejus não se restringiria à quantidade final de pena, mas sim à efetiva valoração da conduta levada a efeito pelo sentenciado.