Questões de Concurso para Analista Judiciário - Escrivão Judicial

apenas por apresentar um vício de iniciativa;

apenas por não ter sido aprovada pelo quórum exigido;

por afrontar um limite circunstancial de reforma e por não ter sido aprovada pelo quórum exigido;

apenas por afrontar um limite circunstancial de reforma;

por apresentar vício de iniciativa e afrontar um limite circunstancial de reforma.

publicidade;

presunção de veracidade;

competitividade;

autotutela;

impessoalidade.

todos os cargos efetivos atualmente somente podem ser preenchidos por candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo;

as funções de confiança são exercidas por pessoas não concursadas e por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

os cargos em comissão são preenchidos, em sua integralidade, por servidores de carreira ocupantes de cargos efetivos, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza, a remuneração e a complexidade do cargo ou emprego;

não obstante a regra geral seja a exigência de aprovação em concurso público, há casos em que a própria Constituição se auto excepciona, como o chamado quinto constitucional na composição dos Tribunais do Poder Judiciário.

demissão de servidor público estável ocupante de cargo efetivo, após processo administrativo disciplinar, pela prática de falta funcional;

edição de um decreto, contendo atos normativos que regulamentem determinada lei sobre a imposição de penalidades administrativas;

interdição de atividade privada irregular, a apreensão de mercadorias deterioradas ou a demolição de construção ilegal com risco iminente de desabamento;

instauração de sindicância sumária para apurar o desaparecimento de armas de fogo e munições de dentro do departamento da Secretaria de Segurança Pública;

remoção de agente da Defesa Civil da área operacional para área administrativa, diante de sua baixa produtividade evidenciada em relatório de atividades funcionais.

inalienabilidade, segundo a qual os bens dominicais não podem ser, em qualquer hipótese, alienados;

impenhorabilidade, segundo a qual os bens públicos não se sujeitam ao regime de penhora;

imprescritibilidade, segundo a qual os bens públicos não podem ser objeto de usucapião, exceto os de uso especial;

onerabilidade, segundo a qual os bens públicos podem ser gravados com hipoteca e anticrese em favor de terceiros;

licitação, segundo a qual todos os bens públicos só podem ser adquiridos mediante prévio procedimento licitatório.