Questões de AOCP - Direito Processual Civil

Obrigatoriamente deve ser líquida, ainda que o pedido seja genérico.

Pode ser ilíquida, uma vez que o pedido foi genérico.

Será eficaz na parte que exceder a alçada estabelecida na Lei nº 9.099/1995.

Deve conter relatório e os elementos de convicção do Juiz.

O argumento está correto e deve ser acatado pelo Juiz da causa, que deverá extinguir o feito, uma vez que os Juizados Especiais Cíveis não admitem prova técnica.

O argumento não obriga a extinção de plano do feito sem análise do mérito por incompetência dos Juizados Especiais, uma vez que o Juiz poderá, caso entenda necessário e suficiente, inquirir técnicos de sua confiança, permitindo às partes a apresentação de parecer técnico.

O argumento não está dentre as matérias que podem ser arguidas em contestação pelo réu em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Está evidente que o argumento trazido por Ana Paula é meramente procrastinatório, devendo ser afastado de plano pelo Juiz e a ré ser condenada às penas de litigância de má-fé.

as causas cíveis de menor complexidade de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.

as execuções dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo.

as execuções das sentenças arbitrais proferidas em sede dos Juizados Especiais Cíveis.

as causas relativas à capacidade das pessoas, desde que de cunho patrimonial.

Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio.

Não poderão ser partes no processo instituído pela Lei nº 9.099/1995, em qualquer hipótese, dentre outras, o incapaz, o preso e as pessoas jurídicas de direito privado.

Nas causas de valor até trinta salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

O maior de dezoito e menor de vinte e um anos poderá ser autor, mediante assistência de seu representante legal.

Em caso de pessoa jurídica ou firma individual, a citação far-se-á, obrigatoriamente, na pessoa de seu representante legal.

Como regra geral, a citação far-se-á com aviso de recebimento em mão própria.

Em casos excepcionais e demonstrada a necessidade, a citação poderá se dar por edital.

As citações poderão ser feitas por qualquer meio idôneo de comunicação.