Questões de Assistência Social e Saúde Pública

Básica.

Especial.

Eventual.

Estrutural.

Intermediária.

As disposições desse anexo aplicam-se não somente à água destinada ao consumo humano proveniente de sistema e solução alternativa de abastecimento de água, mas também à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao consumo humano após o envasamento, e a outras águas utilizadas como matéria-prima para elaboração de produtos.

O art. 30 e o Anexo 2 estabelecem que, para garantir a qualidade microbiológica da água, em complementação às exigências relativas aos indicadores microbiológicos, nas tecnologias de tratamento por ciclo completo ou filtração direta, a água produzida por filtração rápida deve apresentar um valor máximo de 0,5 unidades de turbidez (uT) em 90% das amostras analisadas. Além disso, devem ser observadas as demais exigências contidas no Anexo XX.

O art. 31 estabelece que deve ser realizado semanalmente, nos sistemas de abastecimento e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais, monitoramento de Escherichia coli no(s) ponto(s) de captação de água.

O art. 30, § 2° , estabelece que, quando a média aritmética da concentração de oocistos de Cryptosporidium spp. for maior ou igual a 3,0 oocistos/L no(s) pontos(s) de captação de água, recomenda-se a obtenção de efluente em filtração rápida com valor de turbidez menor ou igual a 0,3 uT em 95% das amostras mensais ou uso de processo de desinfecção que, comprovadamente, alcance a mesma eficiência de remoção de oocistos de Cryptosporidium spp.

O art. 34 estabelece a obrigatoriedade da manutenção de, no mínimo, 0,5 mg/L de cloro residual livre ou 2 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede ).

Nas soluções coletivas, independentemente da tecnologia, na etapa de captação de água, rotineiramente deve-se realizar limpeza da área de entorno e garantir a proteção física e a segurança das estruturas de captação, bem como monitorar as condições físicas e estruturais do ponto de captação de água, e as condições de funcionamento das instalações e dos equipamentos de captação de água.

Nas soluções coletivas, nos sistemas de tratamento com tecnologia de tratamento por ciclo completo, requer-se como operação rotineira o monitoramento das condições de funcionamento das instalações e dos equipamentos de preparo e a dosagem de produtos químicos, assim como o controle das dosagens de coagulantes e alcalinizantes, não sendo necessário realizar teste de jarros rotineiros para definição da dose de coagulante e do pH de coagulação da água bruta.

Nas soluções tecnológicas individuais, quando a tecnologia é voltada para o tratamento da água de chuva, requer-se a manutenção diária das instalações e dos equipamentos de captação de água como operação rotineira.

Nas soluções tecnológicas individuais, independentemente da tecnologia, no decorrer do tratamento, requer-se, entre outras operações não rotineiras, a limpeza anual de reservatórios, assim como a verificação da presença e, caso seja necessário, proceder à remoção de vetores, como, por exemplo, de ovos e larvas de Aedes aegypti.

Nas soluções coletivas, no sistema de distribuição (reservatórios e rede ), requer-se o controle trimestral da qualidade da água como operação não rotineira, em atendimento às exigências da norma vigente de qualidade da água para consumo humano.

acentuar a dependência das mulheres com relação aos seus parceiros devido ao crescimento da família.

apoiar a integração de políticas sociais, especialmente de assistência social, saúde e educação.

favorecer famílias com dinheiro do Estado, uma vez que não há controle sobre as informações dos beneficiários.

manter no poder determinados grupos políticos que cobram votos em troca da liberação do benefício.

coibir o consumo e a aquisição de bens por parte da população mais pobre que se torna beneficiária do programa.

Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) – Informações sobre morbidade hospitalar, gestão hospitalar e custeio da atenção hospitalar.

Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SINASC ) – Informações dos serviços de saúde da Atenção Básica que englobam avaliação antropométrica e do consumo alimentar.

Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SISVAN) – Declaração de nascimento informatizada e monitoramento da saúde da criança.

Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) – Acompanhamento dos agravos sob notificação e informações acerca de surtos e epidemias.

Sistema de Informação da Atenção Básica (SIA ) – Acompanhamento da produção ambulatorial, gestão ambulatorial e custeio da atenção ambulatorial.