A alternativa correta é a da letra D, que aponta todos os itens como corretos. O item I é correto, pois a Justiça distributiva&nbsp;designa um constructo relacionado à maneira como as pessoas avaliam as distribuições de bens positivos (renda, liberdade, cargos políticos) ou negativos (punições, sanções, penalidades) na sociedade, logo a característica de atender ao mérito, pode ser compreendida como uma Justiça voltada para a distribuição social de bens, a ser prestada pelo Estado. Já o item II é correto porque a Justiça comutativa exige que cada pessoa de para outra o que lhe é devido, é habitualmente identificada na relação entre as pessoas na vida privada. E o item III é correto tendo em vista que a Justiça distributiva&nbsp;manda que a sociedade de a cada particular o bem que lhe é devido, pressupõe uma igualdade de tratamento, ou seja, quando da aferição do mérito na distribuição de bens, honrarias e cargos, devem-se considerar pessoas que se encontram no mesmo patamar de condições de vida.

à doutrina ética, da autonomia da vontade e fenomenalista de Emmanuel Kant.

à filosofia “materialista”, liberta das orientações da moral neoestoica, de Thomas Hobbes.

à concepção aristotélica de Direito, representada, dentre outras, pela ideia de que o direito é a justa partilha dos bens.

ao pensamento platônico de justiça, que se relaciona à organização da pólis.

ao normativismo de Hans Kelsen, expressão da máxima racionalidade da lei.

Correta é a alternativa da letra B, o texto apresentado no enunciado se adequa perfeitamente a filosofia de Thomas Hobbes sobre o materialismo, ou seja, trata-se uma filosofia materialista em essência, inicialmente se busca refutar a metafísica, ou seja, afirma que tudo tem existência material. Disso deriva sua visão mecanicista, em que todos os fenômenos são explicados por força e movimento. Daí que o sistema filosófico de Hobbes aplica esse fundamento não apenas para explicar a ciência física, mas também a natureza humana e a política.

justiça corretiva, expressa modernamente e por uma ótica dogmática no direito privado.

direito privado (direito de família, contratos de compra e venda etc.), que expressa uma justa distribuição entre os cidadãos 
da cidade.

justiça comutativa, que se dá a partir do princípio de igualdade simples ou aritmética.

justiça distributiva, que nos tempos atuais e por uma ótica dogmática pode ser realizada por meio do Direito Público, 
quando este busca efetivar a justa distribuição dos bens.

justiça pautada na reciprocidade, em que o dinheiro opera uma equivalência entre produtos e serviços.

A alternativa correta é a da letra D, porque o texto apresentado demonstra ideia de uma justiça distributiva, que é a definição de um constructo relacionado à maneira como as pessoas avaliam as distribuições de bens positivos, tais como renda, liberdade, cargos políticos, ou negativos, como punições, sanções, e penalidades na sociedade. Logo, a justiça distributiva pode ser realizada por meio do Direito Público, quando este busca efetivar a justa distribuição dos bens.

I: gramatical, II: lógico-sistemático, III: histórico

I: sociológico, II: histórico, III: lógico-sistemático

I: gramatical, II: histórico, III: sociológico

I: gramatical, II: lógico-sistemático, III: sociológico

I: histórico, II: lógico-sistemático, III: sociológico

A alternativa da letra A é a correta, pois define com exatidão os métodos interpretativos para cada item apresentado. O item I referente ao método de gramatica, que consiste em uma análise inicial do texto que se busca captar o conteúdo e observar a sua linguagem. Nesse sentido, é o entendimento do doutrinador R. Limongi França “é aquela que, hoje em dia, tem como ponto de partida o exame do significado e alcance de cada uma das palavras do preceito legal” (FRANÇA, 1997, P. 8). Portanto, trata-se de um método que toma por base o significado das palavras da Lei e sua função gramatical, apoiando-se na gramática contribui muitas vezes, para o aperfeiçoamento da redação das Leis. Já o método II se refere ao método lógico-sistémico, que segundo Carlos Maximiliano “consiste em comparar o dispositivo sujeito à exegese, com outros do mesmo repositório ou de Leis diversas, mas referentes ao mesmo objeto” (MAXIMILIANO, 2002, P. 104 – 105). Assim, confronta-se a prescrição positiva com outra de que proveio ou que da mesma dimanaram; verifica-se o nexo entre a regra e a exceção, entre o geral e o particular, e deste modo se obtém esclarecimentos preciosos. O preceito, assim submetido ao exame, longe de perder a própria individualidade, adquire realce maior, talvez inesperado. E por fim, o item III se refere ao método histórico, que por sua vez, baseia-se na investigação dos antecedentes da lei, seja referente ao histórico do processo legislativo, seja às conjunturas socioculturais, políticas e econômicas relacionadas à elaboração da lei.

A alternativa da letra E é a correta, aponta que apenas os itens II e III são corretos. No item II se tem a definição de direito na visão de Kelsen, ou seja, o Direito é uma ordem de conduta humana, é um conjunto de normas. Em suas ideias, o Mestre de Viena argumenta que o Direito não é, como se costuma pensar, uma norma, é mais do que isso: o Direito é um conjunto de normas que possui uma unidade, que forma um sistema. Em suas próprias palavras, assim Kelsen formula o seu conceito inicial de Direito: "( ...) o Direito (...) é uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano." Já o item III é correto porque traz a teoria de Kelsen como uma validação da norma jurídica inferior pela norma jurídica superior. Para Kelsen, o Direito é constituído essencialmente de normas jurídicas e estas formam parte de um sistema, de uma ordem normativa. Prosseguindo o seu raciocínio, Kelsen nos dá uma definição irretocável: "Uma ordem é um sistema de normas cuja unidade é constituída pelo fato de todas elas terem o mesmo fundamento de validade". Assim, não cabe uma validação externa, de cunho sociológico.

Questões de Teoria do Direito - Câmara Municipal de Fortaleza/CE