Segundo o código de defesa do consumidor Lei Nº 8.078/1990 ARTIGO 10. Essa comunicação deve ser feita por meio de anúncios publicitários vejamos a descrição do artigo Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saberapresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. § 1° O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários. § 2° Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço. § 3° Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito. Diante do exposto alternativa Letra E: Anúncios publicitários

 é do fornecedor que prestou serviços defeituosos, excluindo, em qualquer caso, os demais fornecedores.

 da instituição financeira é separada da dos demais fornecedores.

 é subjetiva e exclusiva da administradora de cartões de crédito.

 é solidária e abrange a cadeia de fornecedores, o que inclui o Banco.

 da sociedade empresária depende da prova de culpa de um dos seus prepostos.

Segundo a Lei Nº 8.078/90 artigo 7º. &nbsp;&nbsp;Art. 7° Os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade. Parágrafo único. Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo. Sendo assim alternativa correta – letra D: é solidária e abrange a cadeia de fornecedores, o que inclui o Banco.

 admitida, por ser inerente às relações de mercado.

 permitida, por ser integrante de regime de remuneração por metas.

 vedada, por caracterizar prática abusiva.

 vedada, por não ser possível a conjugação prática das operações.

 permitida, por configurar habitualidade das relações.

A prática de vincular o fechamento de um contrato de empréstimo à realização de um contrato de seguro pode ser considerada uma prática abusiva, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no artigo 39, inciso I. Essa prática impõe uma venda casada, o que é proibido pelo CDC. Portanto, a resposta correta é a letra (C) - vedada, por caracterizar prática abusiva. É importante destacar que a remuneração dos empregados não pode ser justificativa para a realização de práticas abusivas que prejudiquem os consumidores.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço, caracteriza prática abusiva. Segundo a Lei Nº 8.078/1990, no artigo 39 apresenta algumas situações que são consideras como práticas abusivas: &nbsp;Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes;III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços;V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;VI - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes;VII - repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos;VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;XI -&nbsp;Dispositivo&nbsp;incluído pela&nbsp;MPV&nbsp;nº 1.890-67, de 22.10.1999, transformado em inciso&nbsp;XIII, quando da conversão na&nbsp;Lei nº 9.870, de 23.11.1999XII - deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;XIII - aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;XIV -&nbsp;permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Parágrafo único. Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. Diante do exposto consideramos como correta a letra C: prática abusiva.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 43, parágrafo 1º, o tempo máximo de permanência das informações negativas do consumidor em cadastro de proteção ao crédito é de cinco anos. Portanto, a alternativa correta é a letra C. Após esse prazo, as informações devem ser excluídas do cadastro, possibilitando que o consumidor tenha seu nome limpo e possa buscar novas linhas de crédito.

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