as normas do seu código se sobrepõem à legislação  vigente, inclusive ao Código de Proteção e Defesa  do Consumidor.

não será processada qualquer demanda e/ou reclamação de caráter individual.

todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional podem solicitar para dele participar.

o monitoramento das condutas dos bancos será feito  pelo Banco Central do Brasil.

as normas do seu código abrangem apenas determinados produtos e serviços ofertados pelas instituições signatárias.

as normas do seu código abrangem produtos destinados a pessoas jurídicas.

comunicação eficiente e respeito ao consumidor são  princípios a serem observados.

sua administração é feita em conjunto com representantes dos clientes.

suas regras são revisadas semestralmente pelo Banco do Brasil.

suas regras conflitam com os princípios do Código  de Defesa do Consumidor.

cumprimento das resoluções do Banco Central;

cumprimento das normas do mercado de capitais.

Em 2008 foi criada a FEBRABAN – Federação Brasileira dos Bancos responsável pela autorregulação dos bancos . A participação das entidades financeira nessa federação é voluntaria.Mas caso participe têm que seguir suas normas e condutas. Alternativa correta: letra D – Autorregulação bancária

A banca FGV apresenta uma questão sobre Autorregulação da FEBRABAN&nbsp;. Através do código da Autorregulação Bancária deveremos analisar as afirmativas apresentadas na questão. A afirmativa N 1: Essa afirmativa está corretaI. A autorregulação bancária vigente no Brasil constitui-se de um conjunto de compromissos básicos de adesão obrigatória, podendo ser complementado por outro conjunto de compromissos adicionais de adesão voluntária. Vejamos o que Código de Conduta Ética e Autorregulação Bancária menciona: Este Código de Conduta Ética e Autorregulação Bancária é aplicável a todas as Instituições Financeiras associadas à Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN. A observância dos conceitos e condutas é obrigatória para as Instituições Financeiras associadas, bem como para as entidades que, embora não associadas, expressamente aderirem a este Código mediante a assinatura do competente termo de adesão. O presente Código não se sobrepõe à legislação e regulamentação vigentes, ainda que venham a ser editadas normas, após o início de sua vigência, que sejam contrárias às disposições ora trazidas. Caso haja contradição entre regras estabelecidas neste Código e normas legais ou regulamentares, essas últimas prevalecerão, sem prejuízo das demais regras contidas neste Código. A afirmativa N 2: essa afirmativa está corretaII. As sistemáticas de autorregulação bancária vigentes no Brasil têm eixos normativos de: relacionamento com o consumidor, prevenção a ilícitos e responsabilidade socioambiental. Vejamos o que Código de Conduta Ética e Autorregulação Bancária menciona: Art. 75. Os eixos normativos de adesão voluntária são:I – relacionamento com o consumidor: normativos que consolidam diretrizes e procedimentos para as boas práticas das instituições financeiras com seus consumidores;II – combate ao financiamento ao terrorismo e prevenção à lavagem de dinheiro: normativos que consolidam diretrizes e melhores práticas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;III – responsabilidade socioambiental: normativos que consolidam diretrizes e procedimentos fundamentais para as práticas socioambientais das Signatárias nos negócios e na relação com as partes interessadas.&nbsp; A afirmativa N 3: essa afirmativa está errada III. As regras de autorregulação bancária são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (BCB ). Vejamos o que Código de Conduta Ética e Autorregulação Bancária menciona: Art. 52. Compete ao Conselho de Autorregulação:I - aprovar e deliberar alterações a este Código;II – aprovar e instituir novos Normativos, bem como deliberar sobre a alteração de Normativos vigentes;III- estabelecer, por meio de resoluções, as diretrizes, políticas e procedimentos do Sistema de Autorregulação Bancária, incluindo:a) o modelo monitoramento e supervisão do Sistema de Autorregulação Bancária;b) o Selo da Autorregulação; ec) o relatório anual contendo informações sobre as atividades desempenhadas e resultados alcançados pelo Conselho de Autorregulação e pela Diretoria de Autorregulação.IV - nomear e destituir o responsável pela Diretoria de Autorregulação;V- firmar convênios com entidades setoriais;VI – decidir pela aplicação das sanções previstas neste Código;VII – atuar como última instância decisória em procedimentos disciplinares iniciados em outros sistemas de autorregulação em que a FEBRABAN participe e demonstre interesse, desde que haja previsão expressa para tal nas regras que disciplinam estes sistemas de autorregulação; eVIII - deliberar sobre assuntos que entenda relevantes ao Sistema de Autorregulação. Ou seja, as regras de autorregulação bancária são definidas pela Febraban Portanto, alternativa correta Letra B- I e II

Questões de Conhecimentos Bancários - Autorregulação Bancária