I. (Correta) - O delinquente nato caracterizava-se pela impulsividade ínsita que fazia que o agente passasse à ação por motivos absolutamente desproporcionais à gravidade do delito. II. (Correta) - O delinquente louco era levado ao crime pela enfermidade mental e pela atrofia do senso moral. III. (Incorreta) - O delinquente ocasional cometia seus crimes pelas circunstâncias favoráveis a prática. IV. (Incorreta) - O delinquente habitual era condicionado frequentemente pelo cometimento de crimes em razão de questões socioeconômicas. Alternativa correta letra: A.

 I e II são proposições verdadeiras e II é uma justificativa correta da I.

 I e II são proposições verdadeiras, mas II não é uma justificativa correta da I.

 I é uma proposição falsa e II é uma proposição verdadeira.

A alternativa II é verdadeira e a I é falsa. Alternativa correta: letra D.

A Criminologia Crítica relaciona-se com as teorias do direito penal mínimo e pensamento abolicionista, pois corrobora para o estudo dos processos seletivos de criminalização (visível pela desigualdade social) e dos sujeitos criminalizados. Dessa forma também, a Criminologia Crítica é correlacionada com correntes do neoliberalismo de esquerda. Alternativa correta: letra A.

Levando em consideração os pressupostos de instituição das polícias e seu histórico, todas as questões estão corretas. Alternativa correta: letra C.

De acordo com Marcos Rolim: 

    “[...] as polícias modernas não surgiram como resultado de uma preocupação especial com a ocorrência de crimes. Tampouco foram a consequência de uma aspiração disseminada socialmente. Entre os historiadores, a opinião mais comum é a de que o fator imediato responsável pela formação das modernas forças de ‘polícia’ foi a emergência de um sem-número de revoltas populares e desordens de rua na maior parte dos países europeus e a incapacidade dos governos para continuarem lidando com elas através da convocação de tropas do exército. O recurso havia já se mostrado inadequado, não apenas pela sucessão de cenas violentas e de mortes que provocava, mas, sobretudo – na sensibilidade dos governantes da época – porque não se conseguia ‘resolver’ o problema daquela forma. [...] O problema, entretanto, seria reposto logo adiante com novas manifestações e desordens. Era preciso, então, uma estrutura ‘permanecente’ e profissional que tivesse sempre nas ruas. Foi assim que nasceram as polícias modernas.” 

 Foco na solução do problema; atenção direcionada para o futuro (o que pode ser feito?).

 O crime é definido como violação do Estado, de forma que a natureza interpessoal do conflito é obscurecida.

 O papel da vítima e dos infratores é reconhecido: as necessidades das vítimas são reconhecidas e os infratores são estimulados a assumir responsabilidades.

 Responsabilização do infrator definida a partir do entendimento do mal causado e da decisão de reparar o dano.

a) (Correta) - A Justiça Restaurativa possui a premissa e foco na resolução de conflitos. b) INCORRETA - O crime para a Justiça Restaurativa envolve não só o Estado (representado pelas leis), mas sim a sociedade, vítima e infrator. Com isso, pode-se entender e analisar ambos os lados do conflito por meio de diálogo, conscientização e responsabilização. c) (Correta) - O papel da vítima é valorizado e papel dos autores do fato é reconhecido. d) (Correta) - A Justiça Restaurativa promove o diálogo e a compreensão do conflito. Dessa forma, responsabiliza o autor da infração e possibilita a reparação do dano. Alternativa correta: letra B.

    Marcos Rolim assegura que “qualquer que seja o olhar sobre o funcionamento do sistema de justiça criminal em todo o mundo, ele terá de conter, pelo menos, dúvidas muito consistentes a respeito de sua eficácia. Pode-se, com razão, argumentar que a experiência concreta realizada com a justiça criminal na modernidade está marcada por promessas não cumpridas que vão desde a alegada função dissuasória ou intimidadora das penas até a perspectiva da ressocialização” 

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