Questões de Direitos Humanos - Lei nº 12.847/13 - Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - Defensoria Pública do Estado da Bahia - Superior - Múltipla escolha
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Questão: 1 de 1
61a4d9806b343c43ee227990
Banca: FCC
Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direitos Humanos > Direitos Humanos e o Brasil > Direitos Humanos na Legislação Brasileira > Lei nº 12.847/13 - Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília.
na Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
no Protocolo Facultativo à Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
na Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.