Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes - Sequestro de bens (Decreto-lei nº 3.240/41) - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
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Questão: 1 de 1
61e9a5f530493a00683ff2a5
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sequestro de bens (Decreto-lei nº 3.240/41)
A respeito de questões e processos incidentes, julgue os seguintes itens.
Carlos foi denunciado por roubo duplamente majorado.
Durante a instrução, o juiz, por entender que havia indícios veementes da procedência ilícita de bem imóvel existente em nome do denunciado, acabou por ordenar o sequestro de tal bem, a pedido do Ministério Público, que afirmou ter sido a aquisição do imóvel financiada com o produto da subtração.
Nessa situação, o denunciado poderá embargar o sequestro, em autos apartados, e a sentença penal não poderá ser prolatada antes da decisão definitiva dos embargos.