Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos - Atributos e elementos

finalidade.

autoexecutoriedade.

tipicidade.

presunção de legitimidade e veracidade.

imperatividade.

Segundo doutrina majoritária, a exteriorização do ato administrativo será sempre de forma escrita, com assinatura da autoridade responsável.

Excepcionalmente, admite-se exteriorização do ato administrativo por ordem verbal, gestos ou apitos, como no caso do policial dirigindo o trânsito.

Eventual inobservância de forma exigida em lei não determina a invalidade do ato administrativo.

O motivo do ato administrativo está relacionado à representação psicológica e interna do agente.

Para o direito administrativo brasileiro, “motivo” e “motivação” são vocábulos sinônimos, considerados atributos do ato administrativo.

Segundo doutrina majoritária, a exteriorização do ato administrativo será sempre de forma escrita, com assinatura da autoridade responsável.

Excepcionalmente, admite-se exteriorização do ato administrativo por ordem verbal, gestos ou apitos, como no caso do policial dirigindo o trânsito.

Eventual inobservância de forma exigida em lei não determina a invalidade do ato administrativo.

O motivo do ato administrativo está relacionado à representação psicológica e interna do agente.

Para o direito administrativo brasileiro, “motivo” e “motivação” são vocábulos sinônimos, considerados atributos do ato administrativo.

Todos os atos administrativos gozam de presunção de veracidade e imperatividade, diferentemente do que ocorre com os atos do direto privado.

Os atos administrativos não ficam sujeitos a controle judicial de legalidade, porque dotados do atributo da executoriedade.

A autoexecutoriedade dispensa a Administração de ir preliminarmente a juízo para execução de alguns atos administrativos, mas não afasta a possibilidade de controle judicial a posteriori.

Ato administrativo dotado de imperatividade depende apenas de homologação do Poder Judiciário para impor obrigações e produzir efeitos perante terceiros.

A presunção de legitimidade está relacionada à conformidade do ato administrativo com a lei, e não admite prova em contrário.

forma.

objeto.

motivo.

finalidade.

competência.