Questões de Atos administrativos - Atributos e elementos

Os efeitos da convalidação não são
retroativos.

Os efeitos da convalidação terão validade a
partir do seu reconhecimento.

Não geram efeitos a convalidação em
função de atos praticados pelos seus
agentes.

Os efeitos da convalidação são retroativos.

A convalidação tem efeitos (ex nunc), a partir
do presente.

A anulação de um ato administrativo ilegal pela própria Administração somente é possível em casos de condutas tipificadas como crimes dolosos.

A autoridade, ao exercer o poder discricionário, deve realizar uma escolha segundo seus princípios éticos e morais.

A anulação do ato administrativo que viola a legalidade somente pode ser efetivada por meio de decisão judicial transitada em julgada.

A discricionariedade do ato administrativo permite ao agente público ignorar legislações que entenda injustas a fim de propiciar maior eficiência à Administração.

A anulação de um ato administrativo eivado de ilegalidade, em regra, produz efeitos retroativos

Competência, finalidade, forma, motivo e
objeto.

competência, finalidade, forma, motivo,
imperatividade e presunção de legitimidade.

Competência, forma, motivo, objeto,
autoexecutoriedade e procedimento
administrativo.

Competência, finalidade, forma, motivo,
objeto, mérito administrativo e procedimento
administrativo.

Competência, finalidade, objeto, forma,
presunção de legitimidade,
autoexecutoriedade e imperatividade.

poder hierárquico.

decisão judicial.

ato administrativo.

discricionariedade.

ativismo judicial.

emanado do Poder Executivo e em conformidade
com as normas legais.

esgotar todas as fases necessárias à sua produção.

analisado pelo Poder Judiciário, assim for considerado.

considerado disponível para a produção de seus
efeitos próprios.

expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo.