Questões de Direito Administrativo - Conceito e Fontes do Direito Administrativo

É triangular, pois a Administração Pública se coloca próxima entre os interesses em conflito

Da ausência de triangulação, não se pode concluir que a Administração seja interessada subjetivamente no deslinde do processo administrativo

A atuação administrativa deve se pautar na aplicação objetiva da lei

No caso da lei geral de processo administrativo, há a previsão de inúmeros mecanismos que objetivam traduzir em regras a observância constitucional da ampla defesa e do contraditório no âmbito do processo administrativo

A identificação civil é essencial para a vida em sociedade, cuja autoridade estatal sobre os particulares permite a organização dos atos da vida civil e social.

A identificação civil é tema de direito privado, que, por sua vez, não se relaciona com o Direito Administrativo.

O indivíduo está sujeito ao poder estatal, podendo inclusive ser preso e exercer direitos correlatos, como o de receber visitas, ainda que não tenha documentos.

Necessitar da legibilidade do Estado, conforme coloca a autora, se refere à garantia de liberdade do indivíduo frente ao poder estatal.

No relato apresentado pela autora, o interesse público se refere particularmente ao direito de visita, reclamando atuação do Poder Público.

Costumes e doutrina.

Doutrina e justiça social.

Jurisprudência e contratos.

Justiça social e jurisprudência

Elemento do Direito Administrativo.

Fonte do Direito Administrativo.

Princípio do Direito Administrativo.

Atributo do Direito Administrativo.

Tratados Internacionais

Lei (não incluídos os atos normativos infralegais expedidos pela Administração Pública)

Jurisprudência

Princípios Gerais do Direito e Doutrina

Costumes