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Questões de Direito Administrativo - Pedido de Reconsideração e Recurso Hierárquico Próprio e Impróprio - Superior

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Questão: 6 de 13

518908392ac03a08000059f2

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE

Cargo(s): Auditor Tributário do Fisco Municipal

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública > Controle Administrativo > Pedido de Reconsideração e Recurso Hierárquico Próprio e Impróprio

Acerca de licitações e controle da administração pública, julgue
os itens subsequentes.
O Poder Judiciário pode revogar os atos administrativos por razões de conveniência e oportunidade.

Questão: 7 de 13

524dc4ca45c588560c0005eb

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito do Santo

Cargo(s): Consultor do Executivo - Área Fazendaria - Ciências Econônicas

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública > Controle Administrativo > Pedido de Reconsideração e Recurso Hierárquico Próprio e Impróprio

O fornecimento de energia elétrica da casa de Rosa foi suspenso
por falta de pagamento. Rosa alega ser pobre e que está
desempregada, razão pela qual pretende ingressar com ação
judicial visando restabelecer o serviço.

Com base na situação hipotética acima e acerca dos serviços
públicos e do controle da administração pública, julgue os itens
seguintes.
Rosa poderá impetrar mandado de segurança contra o diretor responsável da concessionária de serviço de energia elétrica, mesmo sendo essa uma empresa privada não integrante da administração pública.

Questão: 8 de 13

52cc5e8b96d5972d91000486

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública > Controle Administrativo > Pedido de Reconsideração e Recurso Hierárquico Próprio e Impróprio

Com base nos critérios recursais, representações e manifestações
consultivas no âmbito da administração pública, julgue os itens a
seguir.
Um recurso de reconsideração contra decisão definitiva proferida pelo TCU, em processo que trate de auditoria operacional, tem efeito suspensivo e deve ser apreciado pelo colegiado que houver proferido a decisão recorrida.

Questão: 9 de 13

5331d3210090eb69ed000389

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Banca: ESAF

Órgão: Ministério do Turismo

Cargo(s): Analista Técnico-Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública > Controle Administrativo > Pedido de Reconsideração e Recurso Hierárquico Próprio e Impróprio

1, 1, 2, 2.

1, 2, 1, 2.

2, 2, 2, 1.

1, 2, 2, 1.

2, 1, 2, 1.

Questão: 10 de 13

537e8057d82be60399000478

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Cargo(s): Suporte à Gestão - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública > Controle Administrativo > Pedido de Reconsideração e Recurso Hierárquico Próprio e Impróprio

Julgue os próximos itens relativos aos recursos administrativos e
à obrigatoriedade da emissão de pareceres pelos advogados
públicos.
Em uma repartição pública, se determinada pessoa recorre do ato de um diretor de seção para o diretor do departamento responsável, esse recurso será considerado hierárquico impróprio.