Questões de Direito Administrativo - Poderes, deveres e prerrogativas - Múltipla escolha

I, III e IV.

II e IV.

III e IV.

I e II.

II e III.

componente do uniforme.

incompatível com as funções.

obrigatório durante todo o horário de serviço.

permitido, a critério de cada agente.

permitido, desde que tenham pertinência com os riscos e as atividades desempenhadas e não descaracterizem o uniforme.

aos magistrados e servidores sob proteção pessoal.

aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho.

aos servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente e Inspetor da Polícia Judicial dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho.

apenas aos gestores da Polícia judicial.

apenas aos servidores ocupantes do cargo de Inspetor da Polícia Judicial dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Foi regulamentado por lei complementar específica que se aplica aos servidores civis e militares.

Trata-se de direito previsto na Constituição que, enquanto não for regulamentado, não poderá ser invocado pelo servidor.

Considerando a preponderância do interesse público sobre o interesse privado, trata-se de direito vedado aos servidores públicos.

Enquanto não for regulamentado o direito de greve, decidiu o STF que aos servidores se aplica a norma vigente para os trabalhadores em geral.

Foi objeto de regulamentação pelo Poder Público, não se aplicando referidas normas aos servidores militares.

Os servidores públicos civis gozam de direito de sindicalização; quanto aos militares, há expressa proibição.

Os servidores, sejam eles civis ou militares, indistintamente, gozam do direito de sindicalização.

Há expressa vedação do direito de sindicalização para aqueles que ostentam a condição de servidor público.

O direito de sindicalização dos servidores públicos não está previsto na Constituição Federal.

Os servidores públicos militares gozam de direito de sindicalização; quanto aos civis, não há previsão constitucional.