Questões de Princípios constitucionais

Legalidade.

Ética.

Impessoalidade.

Eficiência.

Individualidade.

legalidade, impessoalidade, moralidade, proporcionalidade
e eficiência.

legalidade, impessoalidade, publicidade, probidade e eficácia.

legalidade, segurança jurídica, moralidade, publicidade
e eficiência.

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência.

legalidade, razoabilidade, moralidade, proporcionalidade
e eficiência.

publicidade, pois deixou de cumprir a ordem de serviço que
determinou a fiscalização e foi publicada no Diário Oficial.

ampla defesa, pois deveria ter iniciado processo
administrativo antes de qualquer ato fiscalizatório.

autotutela, porque, em caso de flagrante de ato ilegal, o
agente público é obrigado a aplicar as penalidades previstas
em lei.

moralidade, pois se afastou da honestidade, lealdade e boafé no exercício da função pública.

motivação, pois deveria fundamentar, em qualquer caso, as
razões pelas quais deixou de aplicar as sanções legais.

Competitividade, segundo o qual todas as pessoas devem ter as mesmas possibilidades de ingressarem no serviço público, mediante concurso público, independentemente da idade.

Publicidade, segundo o qual todos os atos administrativos precisam ser publicados em até quinze dias, para que todos os administrados tenham ciência.

Impessoalidade, que se traduz na ideia de que a atuação do agente público visa ao interesse da coletividade, e não a beneficiar ou prejudicar alguém em especial.

Continuidade do serviço público, que se traduz na ideia de que os atos administrativos não podem ser interrompidos quando houver mudança na gestão do órgão público.

Seletividade, segundo o qual o poder público deve escolher, discricionariamente, as sociedades empresárias e as pessoas mais qualificadas para serem contratadas.

Legalidade e pessoalidade.

Segurança jurídica e autotutela.

Razoabilidade e publicidade.

Moralidade e impessoalidade.

Isonomia e competitividade.