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Questões de Direito Administrativo

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Questão: 1 de 32718

Gabarito Preliminar

6809412961a3d0b96d06bc01

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.

Cargo(s): Analista de Desenvolvimento - Engenharia

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue os próximos itens.
Contratos que tenham por objeto operação de crédito e gestão de dívida pública não são subordinados ao regime da Lei n.º 14.133/2021.

Questão: 2 de 32718

Gabarito Preliminar

6809412961a3d0b96d06bc03

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.

Cargo(s): Analista de Desenvolvimento - Engenharia

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue os próximos itens.
O novo regime de licitações e contratações estabelecido pela Lei n.º 14.133/2021 contribui para a redução de prazos e burocracias.

Questão: 3 de 32718

Gabarito Preliminar

6809412961a3d0b96d06bc09

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.

Cargo(s): Analista de Desenvolvimento - Engenharia

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue os próximos itens.
Mudanças implementadas pela Lei n.º 14.133/2021 corroboram os preceitos das cidades inteligentes nos quesitos energia e conectividade.

Questão: 4 de 32718

Gabarito Preliminar

6809412961a3d0b96d06bc0b

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.

Cargo(s): Analista de Desenvolvimento - Engenharia

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue os próximos itens.
Pregão, leilão, concurso e sistema de registro de preços são modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021.

Questão: 5 de 32718

Gabarito Preliminar

6809412961a3d0b96d06bc0d

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.

Cargo(s): Analista de Desenvolvimento - Engenharia

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue os próximos itens.
Contratos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 não poderão ser alterados unilateralmente pela administração pública, mesmo que haja necessidade de modificação do projeto.