Questões de Direito Administrativo

Questão: 6 de 32718

Gabarito Preliminar

6809412861a3d0b96d06bb74

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.

Cargo(s): Analista de Desenvolvimento - Engenharia

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, acerca de administração indireta, entidades paraestatais e organização e princípios da administração pública.

A autotutela, um dos princípios implícitos da administração pública, é a prerrogativa que lhe permite corrigir os próprios erros de forma autônoma.

Certo

Errado

Questão: 7 de 32718

Gabarito Preliminar

6809412861a3d0b96d06bb76

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.

Cargo(s): Analista de Desenvolvimento - Engenharia

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, acerca de administração indireta, entidades paraestatais e organização e princípios da administração pública.

De forma distinta dos serviços sociais autônomos, as organizações sociais são associações ou fundações privadas que recebem qualificação jurídica para se tornarem entidades paraestatais.

Certo

Errado

Questão: 8 de 32718

Gabarito Preliminar

6809412861a3d0b96d06bb78

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.

Cargo(s): Analista de Desenvolvimento - Engenharia

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, acerca de administração indireta, entidades paraestatais e organização e princípios da administração pública.

A descentralização política horizontal consiste na distribuição de competências entre União, estados e municípios, propiciando melhoria da qualidade dos serviços públicos e assegurando o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

Certo

Errado

Questão: 9 de 32718

Gabarito Preliminar

6809412861a3d0b96d06bb7b

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.

Cargo(s): Analista de Desenvolvimento - Engenharia

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item subsecutivo.

Empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros requisitos de transparência, a adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação e à divulgação trimestral de relatório integrado ou de sustentabilidade.

Certo

Errado

Questão: 10 de 32718

Gabarito Preliminar

6809412861a3d0b96d06bb7d

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.

Cargo(s): Analista de Desenvolvimento - Engenharia

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item subsecutivo.

Em empresas públicas e sociedades de economia mista, a auditoria interna deve ser vinculada ao conselho de administração, diretamente ou por meio do comitê de auditoria estatutário.

Certo

Errado