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Questões de Direito Administrativo

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Questão: 16 de 32741

Gabarito Preliminar

680923cc34cc3e587f0d6078

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Os serviços não contínuos ou contratados por escopo impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

Questão: 17 de 32741

Gabarito Preliminar

680923cc34cc3e587f0d607a

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão, no edital de licitação, de índice de reajustamento de preço, devendo ser estabelecido um único índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.

Questão: 18 de 32741

Gabarito Preliminar

680923cc34cc3e587f0d607c

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
A modalidade de licitação pregão deve ser adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital de licitação, por meio de especificações usuais de mercado.

Questão: 19 de 32741

Gabarito Preliminar

680923cc34cc3e587f0d60af

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.
Considere que determinado servidor público, que estava em débito com o erário, tenha sido exonerado no dia primeiro de junho de determinado ano. Nesse caso, o prazo para quitar o seu débito se encerrará no dia primeiro de julho do mesmo ano.

Questão: 20 de 32741

Gabarito Preliminar

680923cc34cc3e587f0d60b1

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.
Caso ele não seja redistribuído, o servidor estável cujo cargo tenha sido extinto será colocado em disponibilidade até que ocorra o seu reaproveitamento.