Questões de Direito Civil - Arras ou sinal

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Questão: 6 de 7

502282b330e19a00020001bb

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Cargo(s): Analista do Seguro Social - Direito

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Arras ou sinal

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.

A incidência das arras penitenciais prescinde da verificação do inadimplemento da parte.

Certo

Errado

Questão: 7 de 7

543e6ace0378f4726200001b

Banca: VUNESP

Órgão: Desenvolve/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Arras ou sinal

O sinal deve ser exclusivamente em dinheiro, e em moeda nacional corrente.

Se a inexecução do contrato se deu por quem recebeu o sinal, deverá devolvê-lo, em dobro, para a parte contrária.

O valor do sinal não pode ultrapassar 20% (vinte por cento) do valor total da obrigação.

Havendo estipulação do direito de arrependimento, é vedada a retenção do sinal por quem o recebeu.

Quando estipulado direito de arrependimento, o sinal não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do valor total da obrigação.