Questões de Direito Civil - Bens

pessoal constituído pelo contrato.

real constituído pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis.

pessoal constituído decurso da prescrição aquisitiva.

real constituído pelo contrato.

pessoal constituído pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Não, pois a presença conjunta das cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade importa automaticamente na inalienabilidade da casa.

Não, pois a cláusula de impenhorabilidade implica a incomunicabilidade e a inalienabilidade do bem imóvel.

Não, pois a cláusula da impenhorabilidade proíbe que o bem seja transferido a terceiros.

Sim, pois a cláusula de incomunicabilidade é uma restrição que tem por efeito a permissão para que Q possa dispor do bem recebido.

Sim, pois o imóvel gravado exclusivamente com as cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade não é inalienável.

A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.

Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos.

Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá, via de regra, sobre o de menor valor.

Para os efeitos de impenhorabilidade de que trata a Lei nº 8.009/90, consideram-se residência os imóveis utilizados pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente e aluguéis comerciais.

Quando a residência familiar se constituir em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis.

fungível.

indivisível.

principal.

singular.

inconsumível.

I, II e III

I e II apenas

II e III apenas

I e III apenas

I apenas