Questões de Direito Civil - Bens

A morte presumida da pessoa natural, quando se tratar de ausente, dar-se-á com a sentença de abertura da sucessão provisória.

As decisões tomadas por órgão de administração coletiva de pessoa jurídica, quando eivadas de simulação, são casos de nulidades absolutas, não sendo suscetíveis de convalidação pelo decurso do tempo.

Nas associações, a qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Não dispondo a lei em contrário, são imprescritíveis os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Um sócio de uma sociedade limitada não poderá ceder suas quotas a terceiro estranho à sociedade, se não houver previsão expressa no contrato de constituição da sociedade.

semovente, coletivo e indivisível.

imóvel, singular e divisível.

móvel, singular e divisível.

semovente, singular e divisível.

móvel, singular e indivisível.

público de uso especial, bem fungível e bem imóvel.

público de uso comum do povo, bem infungível e bem móvel.

particular dominical, bem infungível e bem imóvel.

público de uso comum do povo, bem infungível e bem imóvel.

público de uso comum do povo, bem fungível e bem móvel.

a fundação não será constituída e os bens dotados em testamentos serão destinados aos herdeiros de João.

a fundação será constituída, devendo os herdeiros de João providenciarem a complementação dos bens dotados.

a fundação não será constituída e os bens dotados serão incorporados pelo Estado.

os bens serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

terão os herdeiros de João o prazo de 180 dias para readequarem as finalidades da fundação, de modo a que esta se adeque às limitações financeiras dos bens dotados em testamento.

As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local perdem o caráter de bem imóvel.

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, mesmo com a alteração da substância ou da destinação econômicosocial.

São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Consideram-se móveis, para todos os efeitos legais, os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.