Questões de Direito Civil - Bens
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Questão: 31 de 31
5140e00639255d0200007fde
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal Regional Federal 5ª Região
Cargo(s): Juiz Federal Substituto
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Civil > Bens
A respeito do instituto do tombamento, julgue os itens a seguir.
A declaração, pelo poder público, do valor histórico,
artístico, paisagístico, turístico, cultural ou científico de
coisas ou locais que, por essa razão, devam ser preservados,
deve ser inscrita em livro próprio. O processo administrativo
que culmine na decisão de proceder ao tombamento de um
bem imóvel prescinde da demonstração do motivo de fato,
qual seja, o valor cultural do bem, dado que tal valor é
presumido.