Questões de Direito Civil - Cláusula penal - Superior

Pode ser estipulada em conjunto com a obrigação ou em ato posterior.

O juiz tem o dever de reduzir a cláusula penal se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendose em vista a natureza e a finalidade do negócio.

Aplica-se a ela a regra do artigo 184 do Código Civil, segundo o qual “a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal”.

O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

Não é possível estipular cláusula penal que se refira apenas à inexecução de uma das cláusulas da avença.

I e III.

II e IV.

I e II.

II e III.

III e IV.

relativo pelo devedor que, culposamente, deixar de cumprir a obrigação, desde que o vencimento desta não esteja vinculado à prévia notificação da resolução do contrato.

relativo pelo devedor que, dolosamente, deixar de cumprir a obrigação, ainda que o vencimento desta esteja vinculado à prévia notificação da resolução do contrato.

absoluto pelo devedor que, culposamente, deixar de cumprir a obrigação, ainda que o vencimento desta esteja vinculado à prévia notificação da resolução do contrato.

absoluto pelo devedor que, culposamente, deixar de cumprir a obrigação, desde que o vencimento desta não esteja vinculado à prévia notificação da resolução do contrato.

absoluto pelo devedor que, dolosamente, deixar de cumprir a obrigação, desde que o vencimento desta não esteja vinculado à prévia notificação da resolução do contrato.

A exigibilidade da cláusula penal dependerá da alegação de prejuízo, e a exigibilidade das arras depende apenas da prova da ocorrência do inadimplemento da obrigação.

A cláusula penal beneficia o devedor, e as arras, o credor.

A cláusula penal é exigível em caso de inadimplemento ou mora, e as arras são pagas por antecipação.

Na obrigação com cláusula penal, o devedor não poderá ofertar a pena em resgate da obrigação principal, nas arras, libera-se o devedor com a entrega do objeto principal, permitindo-se-lhe a substituição por outro no ato do pagamento.

A cláusula penal é livremente pactuada pelas partes, ao passo que as arras podem ser reduzidas pelo juiz.

para exigir a cláusula penal, o credor deverá demonstrar prejuízo.

não são devidos juros de mora, tendo em vista que a prestação foi paga no vencimento, ainda que em valor inferior ao devido.

a cláusula penal não pode ser reduzida proporcionalmente, a despeito do adimplemento parcial da obrigação.

o pagamento parcial deve ser imputado primeiro nos juros vencidos e depois no capital, à falta de estipulação em contrário no contrato.