Questões de Direito Civil - Cláusula penal - Superior

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Questão: 51 de 53

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal

I, II e IV.

II, III e IV.

I, III e IV.

I e II.

II e IV.

Questão: 52 de 53

502282b330e19a00020001ba

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Cargo(s): Analista do Seguro Social - Direito

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
A cláusula penal não poderá ser cumulada com multa diária (astreinte).

Questão: 53 de 53

504b998c82248c0002000593

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Administrativo e Financeiro - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal

A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.
A cláusula penal moratória, por visar tão-somente a impedir o retardamento culposo do adimplemento obrigacional, permite que a prestação obrigacional possa ser objeto de cumulação, pelo credor, à exigência de regular cumprimento da obrigação principal.