Questões de Direito Civil - Cláusula penal - Superior

multa penitencial.

cláusula penal.

perdas e danos.

arras penitenciais.

multa pura e simples.

a multa moratória pode ser superior ao valor da obri­gação principal.

não podem ser cumuladas as cláusulas que preveem a retenção do sinal com a multa moratória, por serem um bis in idem.

o comprador pode reter o sinal, mas não poderá pedir indenização suplementar, mesmo se provar maior prejuízo, valendo o valor do sinal como indenização pré-­fixada.

a multa moratória não pode ser reduzida equitati­vamente pelo juiz, mesmo que se demonstre que é manifestamente excessiva, tendo-­se em vista a natu­reza e a finalidade do negócio.

para exigir a multa moratória, é necessário que o comprador alegue prejuízo.

O credor é obrigado a receber prestação diversa, desde que seja mais valiosa do que aquela a ele devida.

Não é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

Não é lícito às partes convencionarem o lugar do pagamento, pois este sempre deve ocorrer no domicílio do devedor.

Dação em pagamento ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado.

José poderá não receber nada do que foi pago, desde que tal previsão constasse expressamente do contrato.

poderá incidir pena convencional de até 25%.

a comissão de corretagem deve ser restituída a José.

a incorporadora somente poderá exigir a pena convencional se comprovar o prejuízo.

poderão ser deduzidos os valores correspondentes à fruição do imóvel, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do contrato, pro rata die.

é possível cobrar, simultaneamente, a cláusula penal e lucros cessantes.

é imprescindível a demonstração de má-fé no atraso.

a cláusula penal não pode ser cobrada juntamente com perdas e danos.

o valor da cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

a exigência do cumprimento da obrigação deve anteceder a da cláusula penal.