Questões de Direito Civil - Cláusula penal - Superior
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Questão: 21 de 51
Desatualizada
569ce1916170706544013324
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal
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Questão Desatualizada
Questão: 22 de 51
56b3999d61707058cb000300
Banca: FCC
Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal
de pleno direito, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
apenas se, depois de interpelado, deixar de cumprir a obrigação ou incorrer em mora.
desde que provado prejuízo se, culposamente, deixar de cumprir a obrigação ou incorrer em mora.
de pleno direito, nas obrigações com termo certo, ou mediante interpelação, nas obrigações sem prazo, independentemente da comprovação do prejuízo ou de culpa, se deixar de cumprir a obrigação.
em caso de mora, mas não se houver inadimplemento absoluto, porque, neste caso, a obrigação se resolve, necessariamente, em perdas e danos.
Questão: 23 de 51
56bde26f6170702a0d01545c
Banca: VUNESP
Órgão: Instituto de Pesquisas Tecnológicas/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal
Para exigi-la não é necessário que se alegue ou comprove qualquer prejuízo.
Pode exigir indenização suplementar ainda que tal não tenha sido estipulado.
Se a obrigação for divisível, não é necessário comprovar qual o devedor culpado, exigindo-se o cumprimento de um ou de todos.
A pena vale como indenização, não se admitindo a cobrança de valor maior ao convencionado.
Pode-se convencionar valor que exceda o da obrigação principal.
Questão: 24 de 51
56cdbb97f92ea1641d709163
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Cargo(s): Juiz
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal
A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, mesmo que nada da obrigação principal tenha sido cumprida e seu montante não seja excessivo.
A penalidade não será reduzida em nenhuma hipótese, em respeito ao que foi contratado.
A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, se a obrigação principal tiver sido cumprida, ainda que em parte.
A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, somente no caso de a obrigação principal ter sido cumprida integralmente, ainda que seu montante não seja excessivo.
Questão: 25 de 51
5d39f3b3f92ea1448351498f
Banca: IADES
Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas do Estado de São Paulo
Cargo(s): Advogado
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal
O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
Se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
Só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à própria parte na obrigação, no caso de obrigação indivisível.
Para exigir a pena convencional, é necessário o credor alegar prejuízo.
Caso o prejuízo exceda o previsto na cláusula penal, o credor poderá exigir indenização suplementar, mesmo que não tenha sido convencionado.