Questões de Direito Civil - Cláusula penal - Superior
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Questão: 36 de 53
5173544330f92c0800000338
Banca: FCC
Órgão: Tribunal de Justiça do Pernambuco
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal
I, III e V.
II, III e IV.
I, IV e V.
II, IV e V.
II, III e V.
Questão: 37 de 53
5217994092e1f6050000004c
Banca: FUNRIO
Órgão: Usina Hidrelétrica de Furnas
Cargo(s): Direito I
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal
Somente uma assertiva está correta.
Somente duas assertivas estão corretas.
Somente três assertivas estão corretas.
Nenhuma assertiva está correta.
Todas as assertivas estão corretas.
Questão: 38 de 53
53d6947167b58d9ae00001e1
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.
Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal
julgue os itens a seguir.
Questão: 39 de 53
543e6ace0378f47262000016
Banca: VUNESP
Órgão: Desenvolve/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal
O valor correspondente à cláusula penal não pode superar o valor da obrigação principal.
Não se admite a estipulação de cláusula penal para obrigações de fazer ou não fazer, ressalvada a possibilidade de multa cominatória fixada pelo juiz.
A cláusula penal deve ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não se admitindo estipulação em ato posterior.
Não se admite a cumulação de cláusula penal moratória e compensatória.
Para que se exija a pena convencional, é imprescindível que o credor demonstre prejuízo, sob pena de enriquecimento indevido.
Questão: 40 de 53
54761baed593d58e3200002e
Banca: FCC
Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Cláusula penal
pago integralmente, porque o contrato faz lei entre as partes e a cominação não supera o valor do contrato.
pago integralmente, porque o contrato faz lei entre as partes, as quais podem estipular cláusula penal de qualquer valor.
afastado por completo, porque a lei comina nulidade à cláusula penal de valor superior a 30% do contrato.
reduzido equitativamente, pelo juiz, porque a obrigação foi cumprida em grande parte.
afastado por completo, porque a obrigação foi cumprida quase que integralmente.