Questões de Direito Civil - Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta a LINDB - Superior
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Questão: 11 de 17
6410795886c4806f463eae3f
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Educação Física do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Administrador
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta a LINDB
Questão: 12 de 17
641c63d26056847a8016beaa
Banca: FGV
Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta a LINDB
poderá restringir os efeitos da declaração ou decidir que sua eficácia se iniciará em momento posteriormente definido.
poderá ampliar os efeitos da declaração para atos administrativos similares, mas não poderá decidir que sua eficácia se iniciará em momento posteriormente definido.
não poderá restringir os efeitos da declaração, mas poderá decidir que sua eficácia se iniciará em momento posteriormente definido.
não poderá restringir os efeitos da declaração, nem poderá decidir que sua eficácia se iniciará em momento posteriormente definido, pois a modulação de efeito se aplica somente a decisões judiciais no bojo de processos de controle concentrado de constitucionalidade.
não poderá restringir os efeitos da declaração, nem poderá decidir que sua eficácia se iniciará em momento posteriormente definido, pois a modulação de efeito se aplica somente a decisões judiciais, em quaisquer processos.
Questão: 13 de 17
642d66fa407ad949a471184e
Banca: FCC
Órgão: Controladoria Geral do Estado do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Auditor do Estado - Direito
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta a LINDB
o termo de ajustamento de conduta.
o termo de ajustamento de gestão.
o compromisso administrativo.
a compensação administrativa.
o termo de cooperação.
Questão: 14 de 17
6450fe20e470d403b440c6b7
Banca: PGR
Órgão: Procuradoria Geral da República
Cargo(s): Procurador da República
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta a LINDB
II.
I e IV.
I, II e III.
Todos estão corretos.
Questão: 15 de 17
649ed3ee8b8de4a15b06e4f0
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado da Paraíba
Cargo(s): Fiscal
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta a LINDB