Questões de Direito Civil - Depósito
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Questão: 11 de 12
505b761ff0c7c60002000778
Banca: VUNESP
Órgão: Companhia Energética de São Paulo
Cargo(s): Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Espécies de contrato > Depósito
é sempre gratuito.
se o depósito se entregou fechado, colado, selado, ou lacrado, nesse mesmo estado se manterá.
o depositário responde pelos casos de força maior.
se voluntário, provar-se-á por qualquer forma.
se necessário, presume-se gratuito.
Questão: 12 de 12
508ee62c01a7f50002000bec
Banca: FCC
Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Espécies de contrato > Depósito
nunca foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal, porquanto sempre se reconheceu a inconstitucionalidade superveniente do Decreto-Lei no 911/69.
é possível, haja vista que a Constituição Federal de forma expressa equipara o alienante fiduciário à figura do depositário infiel, conforme sedimentado pela Súmula Vinculante no 25.
não é mais admissível em razão de entendimento sumulado de forma vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.
é admitida pelo Supremo Tribunal Federal, haja vista que o Decreto-Lei no 911/69 não pode ser oposto ao texto expresso da Constituição Federal que admite a responsabilidade corporal do depositário infiel.
é possível, haja vista a recepção do disposto no Decreto-Lei no 911/69, o qual equipara o devedor à figura do depositário infiel, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.