Questões de Direito Civil - Depósito

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Questão: 11 de 12

505b761ff0c7c60002000778

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Banca: VUNESP

Órgão: Companhia Energética de São Paulo

Cargo(s): Advogado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Espécies de contrato > Depósito

é sempre gratuito.

se o depósito se entregou fechado, colado, selado, ou lacrado, nesse mesmo estado se manterá.

o depositário responde pelos casos de força maior.

se voluntário, provar-se-á por qualquer forma.

se necessário, presume-se gratuito.

Questão: 12 de 12

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Banca: FCC

Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Espécies de contrato > Depósito

nunca foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal, porquanto sempre se reconheceu a inconstitucionalidade superveniente do Decreto-Lei no 911/69.

é possível, haja vista que a Constituição Federal de forma expressa equipara o alienante fiduciário à figura do depositário infiel, conforme sedimentado pela Súmula Vinculante no 25.

não é mais admissível em razão de entendimento sumulado de forma vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.

é admitida pelo Supremo Tribunal Federal, haja vista que o Decreto-Lei no 911/69 não pode ser oposto ao texto expresso da Constituição Federal que admite a responsabilidade corporal do depositário infiel.

é possível, haja vista a recepção do disposto no Decreto-Lei no 911/69, o qual equipara o devedor à figura do depositário infiel, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.