Questões de Direito Civil - Efeitos da posse
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Questão: 6 de 42
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Banca: VUNESP
Órgão: Universidade Estadual de Campinas
Cargo(s): Procurador
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Posse > Efeitos da posse
ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas, mas não lhe assiste o direito de levantar as voluptuárias.
o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, mas não lhe assiste o direito de levantar as voluptuárias.
quando mais de uma pessoa se disser possuidora, será mantida definitivamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.
os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos mês a mês.
o reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.
Questão: 7 de 42
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Banca: NC-UFPR
Órgão: Polícia Civil do Estado do Paraná
Cargo(s): Delegado
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Posse > Efeitos da posse
A legítima defesa da posse e da propriedade, também chamada pela doutrina de desforço imediato, não pode ser incontinenti.
A legítima defesa da posse e da propriedade prescinde do auxílio policial.
Os atos de defesa, ou de desforço, podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse, não constituindo ato ilícito.
Para impor-se tal legítima defesa, o temor pelo esbulho ou turbação precisa ser forte o suficiente e caracterizado pela presença de um mal ameaçador, sendo a reação não incontinenti.
Em se tratando de desforço imediato, não se admite a modalidade em favor de terceiros.
Questão: 8 de 42
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Banca: COPS - UEL
Órgão: Polícia Civil do Estado do Paraná
Cargo(s): Delegado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Posse > Efeitos da posse
Somente as afirmativas I e II são corretas.
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Questão: 9 de 42
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Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Posse > Efeitos da posse
o possuidor do imóvel é também considerado possuidor dos bens móveis que nele estiverem, até prova em contrário.
terceiro sem mandato não pode adquirir a posse em nome de outrem, por depender do exercício de poderes inerentes à propriedade.
a posse é direito real.
a existência de justo título traz presunção absoluta de que a posse é de boa-fé.
Questão: 10 de 42
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Banca: FCC
Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Posse > Efeitos da posse
o possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa se forem acidentais, porquanto não contribuiu com culpa ou dolo para tais eventos.
o possuidor de má-fé tem direito à indenização das benfeitorias úteis, mas só poderá exercer o direito de retenção sobre as benfeitorias necessárias.
o possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção das benfeitorias necessárias e úteis.
as benfeitorias necessárias não podem ser compensadas com os danos causados no imóvel.
o reivindicante, compelido a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu preço atual e o seu custo.