Questões de Direito Civil - Efeitos da posse
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Questão: 11 de 42
5e6fa901f92ea10558d2438f
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Posse > Efeitos da posse
I, II, III e IV.
II e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
Questão: 12 de 42
5f299b6a0905e959ea0f5d4d
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Posse > Efeitos da posse
o possuidor de boa-fé responde, em regra, pela perda ou deterioração da coisa, independentemente de lhe ter ou não dado causa.
o possuidor de má-fé responde pela perda e deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se comprovar que elas ocorreriam mesmo que ele não estivesse no exercício da posse.
o possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa somente se comprovar que elas ocorreriam mesmo que ele não estivesse no exercício da posse.
o possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, salvo se acidentais.
Questão: 13 de 42
5f43d5420905e967a102aacb
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus/AM
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Posse > Efeitos da posse
A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios
creditórios, julgue os itens subsequentes.
Questão: 14 de 42
5f63ca840905e96e688294d6
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal Regional Federal 5ª Região
Cargo(s): Juiz Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Posse > Efeitos da posse
Segundo a jurisprudência do STJ, não é possível a posse de bem público, constituindo a sua ocupação sem aquiescência formal do titular do domínio mera detenção de natureza precária. Apesar disso, resguarda-se o direito de retenção por benfeitorias em caso de boa-fé do ocupante.
Considere que dois irmãos tenham a posse de uma fazenda e que ambos a exerçam sobre todo o imóvel, nele produzindo hortaliças. Nesse caso, há a denominada composse pro diviso.
Na aferição da posse de boa-fé ou de má-fé, utiliza-se como critério a boa fé subjetiva, assim como ocorre em relação à posse justa ou injusta.
O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.
Considera-se possuidor, para todos os efeitos legais, somente as pessoas físicas e naturais, excluindo-se, portanto, os entes despersonalizados, como, por exemplo, a massa falida.
Questão: 15 de 42
5fc6a4c90905e9481b5d63a3
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Cargo(s): Juiz
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Posse > Efeitos da posse
o locatário não tem a posse direta do imóvel que ele aluga, mas sim a indireta.
o motorista de um caminhão da empresa para a qual trabalha tem a posse ad usucapionem desse bem.
o possuidor direto tem direito de lançar mão dos interditos contra turbação, esbulho e violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado, inclusive contra o possuidor indireto.
o possuidor responde pela perda da coisa, ainda que de boa-fé e sem ter dado causa à perda.