Não se trata de esbulho (porque Luís não invadiu o imóvel), nem de turbação (porque Luís não começou a invadir o bem), tampouco de ameaça (pois Luís não está com intenção de tomar a posse do imóvel).&nbsp;Portanto, não se trata de caso que atraia as ações possessórias.&nbsp;O caso, na verdade, envolve desrespeito ao direito de vizinhança, a autorizar que Francisco ajuíze uma ação de obrigação de não-fazer contra Luís, com fundamento o art. 1.277 do NCC, a seguir transcrito:Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.&nbsp;

Considere que Francisco, proprietário e legítimo possuidor
de um apartamento, tenha anunciado sua intenção de alugá-
lo há mais de quatro meses, mas não consegue fechar
nenhum negócio porque Luís, proprietário do imóvel
vizinho, cria dificuldades e embaraços às visitas dos
pretensos locatários, situação que ampara a pretensão de Francisco de ajuizar uma ação de interdito proibitório. Nessa situação hipotética, o comportamento de Luís
importa ameaça de turbação ao direito de posse de Francisco.

Considerando a disciplina do direito das coisas no CC, julgue
os itens de 107 a 110.

Errado.Direito de retenção só é concedido para indenização de benfeitorias úteis e necessárias, e não de voluptuárias nem de acessões.Ademais, o direito de retenção apenas é conferido ao possuidor de boa-fé, e não de qualquer possuidor.Nesse sentido, estes dispositivos:Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

O direito de retenção, seja por acessões, seja por benfeitorias
necessárias, úteis ou voluptuárias, é prerrogativa de quem é
possuidor de algum bem imóvel. Exige-se para sua
configuração, e, em conseqüência, para o reconhecimento do
direito à indenização, a coexistência da posse e a prova da
propriedade dos bens a serem indenizados.

Quanto ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

Questões de Direito Civil - Efeitos da posse