Questões de Direito Civil - Filiação

Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, decaindo, porém, desse direito se não o exercitar em até 4 anos após o término da relação conjugal.

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito em testamento.

São nulas a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.

O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a da genitora conforme pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condições do putativo.

a prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção não ilide a presunção de paternidade, prevalecendo a paternidade socioafetiva em relação à biológica.

Joaquim tem o direito de contestar a paternidade do futuro filho, devendo observar o prazo prescricional de 3 anos após o nascimento.

basta a confissão de Maria de que o futuro filho não é de Joaquim para exclusão da paternidade.

no caso de contestação da paternidade do futuro filho de Maria, falecendo Joaquim, os seus eventuais herdeiros não poderão prosseguir na ação.

não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

Basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, não ilide a presunção da paternidade.

Não basta a confissão materna para excluir a paternidade.

Qualquer pessoa pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento.

Prescreve em quatro anos o direito do marido de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.