Questões de Direito Civil - Mora

O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, não constitui de pleno direito em mora o devedor.

Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este não poderá enjeitá-la, mas apenas exigir a satisfação das perdas e danos.

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, somente após interpelação judicial ou extrajudicial.

Considera-se em mora o credor que não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a convenção estabelecer.

Purga-se a mora, por parte do devedor, oferecendo este o valor da prestação, mesmo sem a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta.

o trânsito em julgado da sentença condenatória, proferida em ação indenizatória.

o recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público na ação penal.

o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

o momento em que o praticou.

a citação.

deverá recebê-la e exigir perdas e danos.

poderá recebê-la e exigir o adimplemento completo.

poderá enjeitá-la e exigir a satisfação das perdas e danos.

deverá enjeitá-la, mas não poderá exigir outra satisfação.

deverá exigir a purgação da mora.