Questões de Direito Civil

Questão: 36 de 44

50400bf308c84a0002001174

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Analista de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Mora

Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens seguintes.

A purgação da mora é o ato por meio do qual a parte neutraliza os efeitos do seu retardamento, ofertando aprestação devida ou aceitando-a no tempo, lugar e forma estabelecidos pela lei ou pelo título da obrigação. Ao contrário da mora do devedor, a mora do credor não dependede culpa; no entanto, o credor só pode recusar a prestação ofertada pelo devedor se tiver uma justa causa para a recusa.

Certo

Errado

Questão: 37 de 44

505b12146977940002001c2f

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Brasília Ambiental

Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Mora

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, da mora e da
extinção das obrigações pelo pagamento, julgue os itens
subsequentes.

É considerado em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não o quiser receber no tempo, no lugar e na forma que a lei ou a convenção estabelece.

Certo

Errado

Questão: 38 de 44

5060a9f74065ec00020001c6

Banca: VUNESP

Órgão: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Cargo(s): Advogado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Mora

considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou convenção estabelecer.

contam-se os juros de mora desde a propositura da ação.

o valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue o prejuízo.

nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que não executou o ato de que se devia abster.

Questão: 39 de 44

508db43d5ae34a0002000644

Banca: FCC

Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

Cargo(s): Procurador Autárquico da ARCE

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Mora

absoluta, absoluta e relativa.

relativa, relativa e absoluta.

relativa, absoluta e absoluta.

absoluta, relativa e relativa.

absoluta, absoluta e absoluta.

Questão: 40 de 44

509059de21a6350002000187

Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Cargo(s): Procurador

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Inadimplemento das obrigações > Mora

Se houver termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que notificado pelo credor de sua conduta.

Havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, em qualquer hipótese, mesmo que sobrevindo caso fortuito ou de força maior.

Purga-se a mora por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data.

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