Questões de Direito Civil - Personalidade e capacidade - Médio

A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos.

plenamente válida, independentemente de posterior ratificação do ato pelos pais da jovem;

anulável, mas produz efeitos enquanto não for pedida sua anulação, por ser a jovem relativamente incapaz;

inválida, tendo em vista a revogação da emancipação voluntária que fora concedida à jovem por seus pais;

válida, mas permanece ineficaz enquanto a jovem não adquirir a capacidade civil plena;

anulável, tendo em vista a cessação da causa de emancipação legal da jovem.

Francisca, por ter 16 anos de idade completos, é considerada relativamente incapaz, podendo realizar a venda do imóvel recebido como herança nos termos da lei.

Francisca, por ter 16 anos completos, embora seja considerada absolutamente incapaz, poderá realizar a venda do imóvel recebido como herança.

Francisca, por ser maior de 16 anos e menor de 18 anos, é considerada relativamente incapaz, não podendo realizar nenhum ato jurídico.

Francisca, por ter 16 anos de idade, é considerada absolutamente capaz, podendo realizar a venda do imóvel recebido como herança sem qualquer restrição legal.

Francisca, por ser menor de 18 anos, é considerada absolutamente incapaz, não podendo realizar nenhum ato jurídico.

V - F - V

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os três filhos de Ana Oliveira são relativamente incapazes, ainda que por causas diversas.

Caio atingiu a plena capacidade civil ao ingressar em curso superior e Getúlio é relativamente incapaz desde a declaração de ausência.

Regina, em razão do seu estado de saúde e da impossibilidade de expressar vontade, é absolutamente incapaz e Getúlio, em razão da declaração de ausência, é relativamente capaz.

Caio é relativamente incapaz em razão da idade e Getúlio, independentemente da declaração de ausência, mantém a sua capacidade civil.

Caio atingiu a plena capacidade civil ao ingressar em curso superior e Regina, em razão do seu estado de saúde e da impossibilidade de expressar vontade, é relativamente incapaz.