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Questões de Direito Civil - Personalidade e capacidade - Médio

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Questão: 36 de 72

57f4e61bf92ea133ca9a399f

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará

Cargo(s): Auxiliar Técnico de Controle Externo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas naturais > Personalidade e capacidade

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade
e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir.
A pessoa jurídica, assim como a física, é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Questão: 37 de 72

57f4e61bf92ea133ca9a39a4

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará

Cargo(s): Auxiliar Técnico de Controle Externo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas naturais > Personalidade e capacidade

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade
e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir.
As crianças e os adolescentes com menos de dezesseis anos de idade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Questão: 38 de 72

57f4e61cf92ea133ca9a39a9

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará

Cargo(s): Auxiliar Técnico de Controle Externo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas naturais > Personalidade e capacidade

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade
e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com a concepção, e o das associações de direito privado, com a inscrição de seus atos constitutivos no registro peculiar, desde que tenham sido previamente aprovados pelo Poder Executivo.

Questão: 39 de 72

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Banca: IBFC

Órgão: Tribunal de Justiça do Pernambuco

Cargo(s): Técnico Judiciário - Função Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas naturais > Personalidade e capacidade

O Código Civil veda qualquer tipo de constrangimento que submeta a pessoa a tratamento médico com risco à vida

É proibida a veiculação de nome alheio em peças publicitárias, exceto quando há autorização expressa

Pode, qualquer parente em linha reta, buscar o judiciário para a reparação de danos quando do uso de imagem de parente morto

É válido dispor sobre o próprio corpo para pesquisa científica após a morte, não podendo esse ato ser revogado a qualquer tempo

O Diploma Civil permite a disposição do próprio corpo, mesmo quando isso contrariar os bons costumes

Questão: 40 de 72

59ef7338f92ea1489b9794d9

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Banca: IBFC

Órgão: Tribunal de Justiça do Pernambuco

Cargo(s): Técnico Judiciário - Função Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas naturais > Personalidade e capacidade

A incapacidade cessa quando do exercício de emprego público efetivo

São absolutamente incapazes os pródigos

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade se tornam absolutamente incapazes

A capacidade dos indígenas é regulada pela legislação ordinária, incluindo-se aí os dispositivos do Diploma Civil

São considerados relativamente incapazes aqueles menores de 16 anos