Questões de Direito Civil - Pessoas - Domicílio

Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio o da empresa matriz, para os atos nele praticados

Ana Maria tem vários domicílios, todos voluntários;

todos os Municípios mencionados podem ser considerados domicílios de Ana Maria;

entre os Municípios de domicílio de Ana Maria não se incluem São Gonçalo nem Saquarema;

vários Municípios são domicílio de Ana Maria, incluindo Rio de Janeiro e São Gonçalo;

Ana Maria tem domicílio especial em Niterói.

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve

Deve-se compreender, por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada

Nos contratos escritos, é vedado aos contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo

Se a pessoa possuir mais de um domicílio, o local onde ela exercer atividade profissional será considerado o domicílio para fins legais.

Para a lei, o elemento subjetivo mostra-se importante na definição do domicílio.

O domicílio profissional é tratado pela lei como residual.

É considerado especial o domicílio do itinerante.

A definitividade não é critério legal para se estabelecer o domicílio.