Questões de Direito Civil - Servidões

Na constituição da servidão de passagem, há cisão de um imóvel, denominado prédio serviente, constituindo-se novo imóvel, com matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis.

São admitidas no direito brasileiro as servidões negativas, consistentes em determinada abstenção ao titular do prédio serviente.

Não se admite a constituição de servidão de trânsito em imóveis rurais de grande extensão.

As servidões não aparentes podem ser objeto de posse ad usucapionem.

Quando a instituição da servidão se der por vontade dos proprietários dos imóveis, o registro perante o Cartório de Registro de Imóveis poderá se dar por declaração verbal dos proprietários, perante o competente registrador.

A servidão independe de registro público em cartório.

As servidões, aparentes ou não, podem ser adquiridas pela usucapião.

Por se tratar de direito real, o fato da servidão não ter mais utilidade ou comodidade ao prédio dominante não permite a supressão do direito.

O não uso da servidão, por si só, não é hipótese hábil à sua extinção.

Se hipotecado o prédio dominante, com menção da servidão no título hipotecário, o cancelamento do direito real depende de anuência do credor.

A servidão não pode ser removida de um local para outro, por se tratar de direito real relativo ao imóvel.

Uma das hipóteses de extinção da servidão é pela morte do titular do prédio serviente.

A servidão predial, em regra, é automaticamente dividida em caso de divisão dos imóveis, devendo apenas posteriormente ser levada a registro.

O dono do prédio serviente é obrigado a sofrer a imposição de maior largueza à servidão no caso de necessidade da indústria do prédio dominante, mas tem direito a ser indenizado pelo excesso.

Quando constituída para certo fim, pode se ampliar para outro, desde que com o pagamento das despesas e indenização correspondente.

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